O modelo adotado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para maior efetividade na execução de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi destaque no congresso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em parceria com a União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e que celebra os 35 anos da Constituição Estadual. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, participou do evento e ressaltou que a melhoria no processo garante que os recursos orçamentários cheguem de forma rápida e eficiente à população.
Os deputados têm direito de apresentar emendas individuais impositivas à LOA, que o Executivo Estadual deve executar. Em Mato Grosso, esse índice de efetivação passou de 47,16%, em 2019 para 99,68% em 2023. Após, adoção do novo formato na ALMT, os números aumentaram. “Aprimoramos nossa consultoria de orçamento para alcançar resultados reais. E conseguimos! Esse avanço nos enche de orgulho e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado”, comemora Eduardo Botelho.
O case da Casa de Leis mato-grossense foi compartilhado na 2ª reunião do Colegiado Permanente das Secretarias-Gerais das Mesas dos Parlamentos Estaduais do Brasil, nesta semana, em Florianópolis (SC). A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla Reinheimer, que palestrou sobre “O processo de operacionalização das emendas parlamentares impositivas”, detalhou as medidas tomadas para garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
Cada etapa foi estudada pela equipe técnica da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora e acompanhada pelo deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT. O modelo envolve várias ações, entre elas, a capacitação de assessores da ALMT; Acompanhamento e orientação para programação orçamentária das emendas parlamentares; Criação da ação padronizada para pagamento de emendas impositivas; Estruturação de relatórios no sistema FIPLAN, Adequações de normativas de repasses por meio de convênios e a pactuação de alocação de recursos em ações governamentais prioritárias do governo.
Reconhecimento Nacional
Segundo Janaina Reinheimer, o modelo de Mato Grosso já atraiu o interesse de outros Estados, como Rio Grande do Norte, que conheceu o projeto in loco. “Esse é um tema de relevância nacional, e o nosso modelo tem sido reconhecido por sua eficiência”, destacou a servidora, apontando que as reuniões técnicas periódicas foram essenciais para o sucesso obtido.
Satisfeito com o reconhecimento no evento da Unale, Botelho elogiou o trabalho dos parlamentares e servidores envolvidos. “Somos referência nacional, e isso é fruto do empenho e dedicação de todos. Parabenizo o deputado Carlos Avallone e toda a equipe da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da ALMT pelo excelente trabalho”, afirmou.
Novas trocas – A equipe da ALMT deve participar da próxima reunião do Colegiado das Mesas dos Parlamentos Estaduais durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.
