Na sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2025, os vereadores de Barão de Melgaço aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui o Conselho do Fundo Municipal de Transporte no município. A proposta busca minimizar impactos negativos e aprimorar a gestão dos recursos destinados ao setor.

A medida prevê, que os recursos arrecadados sejam aplicados exclusivamente no aprimoramento da infraestrutura viária, e na otimização dos serviços de transporte, beneficiando diretamente a população.

O vereador e relator da Comissão Constituição de Justiça (CCJ), Marcio Catarino destacou, que a aprovação do PL visa contribuir com o desenvolvimento da cidade.

“Com a criação do conselho, espera-se maior transparência na aplicação dos investimentos, e um planejamento estratégico mais eficiente para atender às demandas do nosso município”, disse Márcio.

O presidente da Câmara, Adauto Silva destacou a importância da criação do fundo, ressaltando que o município precisa renovar algumas diretrizes, para garantir uma administração mais eficiente dos investimentos em transporte.

“A aprovação desse projeto visa melhorar o sistema de controle dos fundos destinados ao município, uma vez que o secretário de Obras ficará responsável por gerir os recursos”, afirmou Adauto.