O projeto de lei nº 1363/2023, do governo Estado, chamado “Transporte Zero” que objetiva o combate a pesca predatória nos rios de Mato Grosso, bem como a suspensão da atividade pesqueira por 5 anos, a partir de janeiro de 2024, coloca em lados opostos a prefeita e os vereadores em Cáceres.
No entendimento da prefeita Eliene Liberato Dias, o projeto é a melhor resposta para garantir a preservação dos peixes, para o futuro próximo. A gestora diz que a medida é uma solução importante que une a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.
É uma proposta inteligente do Governo do Estado. Temos que ter consciência ambiental e pensar no futuro com sustentabilidade, porque uma hora alguém vai pagar a conta. Se não tomarmos uma atitude agora, depois não teremos mais nossos peixes, que são o principal atrativo para Cáceres”, avaliou.
Eliene reforçou essa opinião, na sexta-feira (02/06) no lançamento da 40ª edição do Festival Internacional de Pesca (40º FIPe) de Cáceres. “O rio Paraguai pede socorro. É visível a redução do estoque pesqueiro”.
Por outro lado, os vereadores, inclusive, da base aliada, como o até, recentemente, líder da prefeita na Câmara, Cesare Pastorello, além de Valdeníria Dutra Ferreira e Isaias Bezerra são, de pensamentos, contrários tanto do governador Mauro Mendes, como da prefeita Eliene.
Pastorello diz que “se o governo realmente quiser preservar os peixes e induzir o turismo, estamos prontos pra colaborar. Quanto a esse projeto, como está, só causará fome, pobreza porta aberta para a destruição dos rios sem presença de testemunhas”. Abaixo um esclarecimento mais detalhado do parlamentar.
“É lamentável que alguns deputados e autoridades defendem um projeto como esse. Um projeto que vai penalizar a população mais humilde como, a maioria dos pescadores, que tiram do rio o sustento da família”, diz Valdeníria lembrando que no próximo dia 15 um grupo de pessoas irá se reunir com deputados na tentativa de reverter a situação”.
“Esse projeto não foi amplamente discutido na base com a classe pescadora que seria prejudicada. Antes da votação, deveria ser discutido com a população, através de audiências públicas. Pelo menos, nas cidades polos, como Cáceres, onde se localiza a maior colônia de pescadores do Estado” afirma Isaias Bezerra.
“É um trágico projeto de lei que irá trazer sofrimento a nossa cidade, aos nossos pescadores. São mais de 400 cadastrados, na Colônia de Pesca. Eu espero que o governador e os deputados revejam essa situação, na segunda votação. E está casa (Câmara) se manifeste, no sentido de sensibilizar, os deputados” clamou Marcos Ribeiro.
Manifesto de contrariedade
Presidente do Mesa Diretora, vereador Luiz Landim, confirma que 100 por cento dos vereadores de Cáceres é contra o projeto e que, a Câmara estará se manifestando junto Assembleia Legislativa. “Vamos encaminhar aos deputados, nossa manifestação de contrariedade à esse projeto absurdo” diz.
A exemplo da maioria, Landim salienta que “é um projeto que está sendo colocado goela abaixo e que sendo aprovado irá causar grande prejuízo, aos pescadores como também a população”.
O presidente da Câmara, assim como os demais, reclama que não ouve nenhum estudo científico para comprovar a redução do estoque pesqueiro dos rios.
Na opinião de Landim, o projeto deveria ser discutido com a população em audiências públicas, porque “serão mais prejudicadas as cidades, como Cáceres, onde a atividade pesqueira é atuante e centenas e até milhares de pessoas, dependem direta ou indiretamente desse setor da economia”.
“PL “Cota Zero” só é zero para o pobre” diz Pastorello
Um dos mais críticos do projeto, o vereador Cesare Pastorello diz que “o PL chamado de Cota Zero só é zero para o pobre”. Assinala que é “típico das ações ambientais deste Governo. Esconde a verdadeira intenção, que é tirar os pescadores dos rios para poder liberar as mais de 150 (PCHs) Pequenas Centrais Hidrelétricas que estão sendo barradas justamente no impacto ambiental e sócio econômico que causa”.
Pastorello explica ainda que “sem os pescadores, não tem impacto socioeconômico, e em rio que tem PCH, os peixes não sobem pra se reproduzir. Daí, até os operadores de turismo que hoje apoiam o cota-zero serão prejudicados, porque os peixes acabarão de vez”.
Ele diz que até os operadores do turismo já foram prejudicados, uma vez que a principal isca usada pelos barcos hotéis é a tuvira, que fica proibida também.
Por outro lado, assinala que “todas as medidas importantes, como reflorestamento das margens, recuperação de nascentes e manutenção dos rios livres, está sendo ignorado pelo Estado, o que comprova que a preservação é a única coisa que não preocupa esse governo”.
Em Cáceres, explica Pastorello, a lei impedirá que milhares de pessoas, que moram nos bairros mais longe do rio, como o DNER, Vila Irene ou Lobo, possam pescar e levar proteína para casa. “Se o governo realmente quiser preservar os peixes e induzir o turismo, estamos prontos pra colaborar. Quanto a esse projeto, como está, só causará fome, pobreza porta aberta para a destruição dos rios sem presença de testemunhas.
Transporte zero
O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.
A medida, recomendada em estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Para isso, tanto os estudos quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual.
Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:
1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos; 4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.
Aprovado em primeira votação
A proposta já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (02/06). Dos 24 deputados, apenas cinco votaram contrários. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB) Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
Contrário à matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) denunciou em plenário que o Governo do Estado utilizou como base para o projeto da pesca, um relatório da Assembleia Legislativa.
“Não acredito que o governo tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar o projeto. Esse relatório não é um estudo, não possui dados relevantes, nem técnico e nem científico. Esse estudo abordou apenas a bacia do Alto Paraguai. Como vamos fazer uma lei para a pesca sem estudo das diversas bacias do Estado”, destacou.